A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou oficialmente o Regime ‘FÁCIL’ na última quinta-feira, 03 de julho de 2025, um marco regulatório inédito que promete transformar o acesso das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) ao mercado de capitais brasileiro. Com início da vigência prevista para 2 de janeiro de 2026, o novo regime reduz burocracias, simplifica regras e cria novas possibilidades para companhias de menor porte com faturamento de até R$500 milhões.
O que é o Regime ‘FÁCIL’?
O Regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo à Listagens) é uma nova regulação criada para permitir que companhias de menor porte possam acessar o mercado de capitais de forma proporcional à sua realidade. Empresas com receita bruta anual de até R$500 milhões poderão realizar ofertas públicas de até R$300 milhões, com custos e exigências muito menores do que no modelo tradicional. Essa iniciativa atende a uma lacuna entre o crowdfunding e empresas de maior porte já atendidas pela regulamentação atual.
Papel da BEE4 na construção do Regime ‘FÁCIL’
Nesse cenário, a BEE4 — único mercado regulado com foco em PMEs no Brasil — teve um papel decisivo ao implementar, na prática, grande parte das inovações que agora se consolidam no Regime ‘FÁCIL’. Durante sua atuação no sandbox regulatório da CVM, a BEE4 ajudou a desenhar, testar e aprimorar essas medidas, oferecendo uma base técnica concreta que inspirou a consulta pública da autarquia. Ao antecipar com êxito diversas flexibilizações, demonstrou ser possível aliar inovação à segurança regulatória.
Benefícios do Regime ‘FÁCIL’ para as PMEs
O Regime ‘FÁCIL’ introduz um conjunto de inovações que tornam o acesso ao mercado de capitais mais ágil, proporcional e menos oneroso para as PMEs, especialmente quando comparado ao modelo tradicional, voltado a grandes companhias. Entre os principais avanços, destacam-se:
- Registro automático de emissores na CVM após a listagem em entidade administradora de mercado organizado — diferentemente do processo mais burocrático exigido no modelo tradicional;
- Ofertas públicas de até R$ 300 milhões, com dispensa de registro na CVM (modelo de oferta direta) e sem a necessidade de um coordenador líder (oferta de dívida para investidores profissionais) — vantagens significativas frente às exigências formais e aos altos custos das ofertas convencionais;
- Unificação da documentação obrigatória (formulário de referência, prospecto e lâmina) em um único formulário simplificado, o novo Formulário FÁCIL reduz a complexidade e o tempo de preparação das ofertas, em contraste com a extensa documentação exigida atualmente;
- Divulgação semestral das demonstrações contábeis auditadas, em vez de trimestrais, com prazo de entrega de até 60 dias após o encerramento do período, o que reduz custos com auditoria para empresas de menor porte.
Por que o Regime FÁCIL é um importante marco regulatório para o Brasil?
Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, o Brasil tem poucas empresas listadas na bolsa de valores, hoje cerca de 439 apenas. As Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que geram mais de 60% dos empregos e representam um terço do PIB nacional, seguem desassistidas no mercado de capitais.
A nova regulação, o ‘FÁCIL’, muda radicalmente esse cenário, tornando o mercado mais inclusivo, dinâmico e alinhado com a realidade do empreendedor brasileiro. Empresas poderão emitir notas comerciais e debêntures, entre outros ativos, com agilidade e segurança, atraindo o interesse de investidores.
A BEE4 já está pronta para operar sob o Regime ‘FÁCIL’
Atualmente, a BEE4 já lista empresas com faturamento entre R$10 milhões e R$300 milhões, com regras simplificadas e em plena operação. Com a nova regulação, a plataforma ampliará sua atuação, incluindo ofertas públicas de renda fixa e ações para empresas com faturamento de até R$500 milhões sob o Regime FÁCIL. As companhias que se anteciparem à nova regulação poderão explorar soluções de financiamento completas — da dívida às ações — desde o início do novo ciclo regulatório.
Em breve, a BEE4 lançará um programa exclusivo para PMEs, voltado a preparar companhias a se estruturarem para acessar o mercado assim que o Regime ‘FÁCIL’ entrar em vigor. Será uma oportunidade estratégica para empresas que desejam captar recursos com mais eficiência e visibilidade no mercado.
Um novo capítulo para o mercado de capitais começa agora
O FÁCIL representa um novo capítulo no mercado de capitais brasileiro. Com ele, as PMEs ganham uma alternativa consistente para financiar seu crescimento. E com a BEE4 liderando essa transformação, o Brasil passa a contar com uma infraestrutura de mercado moderna, regulada e dedicada a impulsionar o mercado de acesso no Brasil.
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