O mercado de capitais desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico de qualquer país, e no Brasil não é diferente. Mas, para que o mercado funcione com segurança e transparência, é preciso existir instituições que regulamentem e fiscalizem o mercado financeiro. Por este motivo, os órgãos reguladores desempenham papel crucial na promoção da integridade do mercado, responsáveis para que tudo funcione corretamente no setor. Eles estabelecem regras, monitoram instituições financeiras, controlam as operações com valores mobiliários assim como protegem os investidores. Além disso, combatem fraudes e trabalham para fazer o mercado crescer de forma sustentável.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por órgãos reguladores e pelo conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, o encontro entre credores e tomadores de recursos. É por meio do sistema financeiro que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam investimentos. O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores. Os normativos determinam regras para o bom funcionamento do sistema, as entidades supervisoras trabalham para que os integrantes sigam as regras definidas pelos órgãos normativos e, finalmente, os operadores são as instituições que ofertam serviços financeiros.
Assim, entre os principais órgãos reguladores e autorreguladores do sistema financeiro brasileiro estão o Banco Central do Brasil (BACEN ou BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada um possui responsabilidades específicas, que vão desde a regulação de bancos e corretoras até a supervisão das bolsas de valores.
Mas, qual o papel de cada um desses órgãos?
- Anbima: Atua na autorregulação do mercado, no desenvolvimento do mercado de capitais, na promoção da educação financeira e na representação dos interesses do setor junto a órgãos reguladores e governamentais. Divulgam desde referências de preços e índices que refletem o comportamento de carteiras de ativos até estudos específicos, que auxiliam no acompanhamento dos temas de interesse dos associados.
- Bacen: Entre as principais responsabilidades do Bacen está a de manter a inflação sob controle, preservando o valor do dinheiro e mantendo o poder de compra da moeda. Para isso, a instituição utiliza a política monetária que visa afetar as taxas de juros e as condições de liquidez na economia. Além disso, faz parte da missão do BC assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente. Também gerenciam o fornecimento adequado de dinheiro em espécie e deter as contas mais importantes do governo. O órgão é, ainda, o depositário das reservas internacionais do país.
- CMN: É o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. A instituição é composta pelo Ministro de Estado da Fazenda (presidente do Conselho), Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central. Nas reuniões mensais são abordados assuntos como a aplicação dos recursos das instituições financeiras, o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, liquidez e solvência, coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
- CVM: A autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como objetivo regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, protegendo os investidores e assegurando a transparência e eficiência do mercado de capitais. A instituição exerce seu papel regulatório emitindo normas e regulamentos que estabelecem as orientações para o funcionamento do mercado que vão desde a emissão e negociação de valores mobiliários até a atuação de intermediários financeiros. Uma de suas atribuições é fiscalizar as instituições autorizadas por ela a funcionar, empresas emissoras de valores mobiliários e intermediários como corretoras ou plataformas de investimentos. O objetivo é, principalmente, garantir a conformidade com as normas, promovendo um ambiente justo e transparente. A autarquia também desempenha papel importante na educação financeira, orientando investidores e promovendo o entendimento de práticas seguras.
Entenda mais
A CVM e a integridade do mercado financeiro
A CVM é responsável por identificar irregularidades e, cabe a ela, impor penalidades administrativas que incluem multas e suspensões. O propósito não é apenas de punir infratores, mas sobretudo de desencorajar práticas inadequadas, fortalecendo a integridade do mercado. Em resumo, a atuação da CVM é essencial para assegurar a estabilidade, transparência e eficiência do mercado de capitais brasileiro. Ao entender o papel da CVM, empresas e investidores podem tomar decisões mais informadas, contribuindo para um ambiente financeiro robusto e confiável no Brasil.
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No site da CVM, é possível encontrar informações sobre empresas, fundos de investimentos, ofertas públicas, demonstrações financeiras, estatuto social das empresas, fatos relevantes, regulamentos, prospectos e programas de distribuição. Para atendimento ao cidadão, há serviços como emissão de certidão negativa, consultas a débitos, entre outras informações. As ações da CVM têm como propósito garantir a segurança e a transparência no mercado. Com isso, a autarquia estimula que novas oportunidades de investimentos apareçam e que as empresas se beneficiem disso. A BEE4, como mercado regulado de ações tokenizadas, responde diretamente à CVM como órgão regulador.
Sandbox regulatório da CVM no mercado de capitais
O sandbox regulatório é um espaço controlado que pode ser usado por empresas para o teste de novos produtos, serviços ou até mesmo tecnologias. Uma das principais funções da iniciativa é acelerar o processo de inovação no mercado financeiro.
Com este intuito, a CVM criou um modelo de sandbox regulatório feito para o mercado de capitais. As empresas que apresentaram projetos precisavam demonstrar ganho de eficiência, redução de custos ou ampliação do acesso do público em geral para produtos e serviços do mercado de valores mobiliários.
A BEE4 foi um dos quatro projetos aprovados no processo, sendo posteriormente lançada oficialmente com a missão de ser o primeiro mercado regulado de ações tokenizadas para PMEs com alto potencial de crescimento do país.
Agora que você já tem informações para começar, fique de olho nas oportunidades de investimento disponíveis na BEE4.
