Entenda o que é o “FÁCIL” e descubra como esse novo regime de regras pode impulsionar o acesso de milhares de Pequenas e Médias Empresas no mercado de capitais.
O que é o Regime ‘FÁCIL’?
O Regime ‘FÁCIL’ visa facilitar o acesso de empresas ao mercado de capitais. É uma iniciativa da CVM, anunciada na Consulta Pública SDM nº 01/24. O foco é viabilizar a entrada de companhias com faturamento bruto de até R$ 500 milhões. A ideia central é simplificar processos e reduzir custos e burocracias.
Assim, mais companhias poderão obter recursos para financiar sua expansão através IPOs, ações e emissão de outros títulos, impulsionando assim, o crescimento de milhares de empresas brasileiras.
A BEE4, que nasceu com o propósito de desenvolver o mercado de acesso no Brasil, foi pioneira em criar um projeto de simplificação de regras para que PMEs pudessem abrir capital. Chamamos isso de ‘Arcabouço Regulatório’, com requisitos mais adequados ao grau de maturidade e faturamento dessas empresas.
Essa experiência, que começou com a nossa atuação no Sandbox Regulatório da CVM, acabou influenciando essa consulta pública que dará inicio a viabilidade desse regime.
As inovações propostas, em grande parte, já estão contempladas nas autorizações atuais da BEE4. Até o momento, somos a única infraestrutura de mercado com licença para atuar no acesso de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no mercado de capitais brasileiro.
As principais características do Regime FÁCIL:
- Mais acesso a financiamento para crescer via mercado de capitais;
- Aumento de investimentos em crescimento, inovação e expansão dos negócios;
- Incentivo à adoção de práticas de governança mais sólidas;
- Amplificação da visibilidade e fortalecimento de reputação de milhares de companhias.
Como vai funcionar o ‘FÁCIL’?
Afim de ampliar o acesso de empresas no mercado, a CVM buscou eliminar ou reduzir alguns requisitos das resoluções tradicionais (como a CVM 80 e CVM 160) que, na prática, acabam sendo praticáveis apenas por companhias de maior porte. Dentre outras inovações, o ‘FÁCIL’ possibilita:
- Obter registro de emissor na CVM automaticamente após a listagem em mercado organizado.
- Realizar Oferta Pública de até R$300 milhões sob regime de “oferta direta”, com dispensa de registro na CVM e de contratação de um coordenador líder;
- Substituir o formulário de referência, o ‘prospecto e a lâmina’ por um único formulário, apresentado anualmente ou por ocasião de Ofertas Públicas;
- Divulgar informações contábeis e auditadas em períodos semestrais, em substituição às informações trimestrais;
- Realizar assembleias com dispensa das regras de votação a distância;
- Obter cancelamento de registro via OPA com quórum de metade das ações em circulação. O quórum atual é de 2/3.
Mercado de acesso no radar da agenda regulatória da CVM:
A instituição reforçou seus principais compromissos para os próximos anos, ao realizar o lançamento da consulta pública sobre o novo regime:
1 – Demonstrar que o Mercado de Capitais é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas;
2 – Promover ações no âmbito do Open Capital Markets (Mercado de Capitais Aberto).
Confira o edital completo da CVM clicando aqui.
Qual é a importância da simplificação regulatória?
O Brasil, apesar de estar entre os dez maiores PIBs do mundo, apresentando um número surpreendentemente baixo de empresas listadas em Bolsa.
Considerando que as PMEs são responsáveis por cerca de 60% da geração de empregos e ⅓ do PIB, um ambiente regulatório simplificado, pode dar as condições necessárias para que mais empresas possam evoluir com maior rapidez.
É fundamental para um país como o Brasil, ter regras que sejam mais ágeis para empresas em desenvolvimento, criando um ambiente mais favorável e inclusivo para elas possam acessar o mercado de capitais e fortalecer suas atividades produtivas, o que também contribui para impulsionar a economia brasileira.
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