BEE4 TRACTION

CARACTERÍSTICAS

TIPO DE OFERTA

Oferta de dívida, escolhendo entre nota comercial ou debênture

Categoria de registro CVM

B (dívida)

PÚBLICO

Primária: Investidor profissional Secundária: Todos os públicos

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Dispensa formulário FÁCIL, coordenador da oferta e distribuidor

PROCEDIMENTO

Registro automático da oferta na
CVM, sem submissão à análise prévia

Etapas para a listagem

Pedido de Listagem do Emissor

Deve ser assinado pelo Diretor de Relações com Investidores (DRI), com indicação da categoria de registro pretendida junto à CVM.

Documento de aprovação de listagem

O pedido de listagem deve ser formalmente aprovado via ata de assembleia geral ou ato societário.

Indicação de Diretor de Relações com Investidores (DRI)

Designado via ato societário, será responsável pela prestação de informações ao mercado, à CVM e à BEE4, e representará a companhia perante investidores e reguladores.

Documento de aprovação do estatuto social

O estatuto social consolidado e atualizado deve ser formalmente aprovado pelos acionistas, e, quando aplicável, a depender do segmento de atuação do emissor, será também necessária a aprovação prévia ou homologação pelo órgão regulador competente.

Formulário FÁCIL

O Formulário FÁCIL deve ser preenchido conforme a Resolução CVM nº 232, com indicação da categoria de registro pretendida.

Formulário cadastral

Preenchimento das informações cadastrais do emissor de acordo com a resolução CVM 80.

Balanço auditado

As demonstrações financeiras auditadas, sem opinião modificada, devem ser elaboradas conforme a Lei nº 6.404/1976 e as normas da CVM, referentes ao último exercício social ou, quando aplicável, na data mais recente que reflita adequadamente a situação patrimonial do emissor, observados os prazos regulatórios.

Formulário de informações trimestrais (ITR) ou formulário de informações semestrais (ISEM)

Relativas aos períodos exigíveis, desde que transcorridos mais de 60 dias do encerramento do trimestre ou semestre (conforme o caso).

Acordos de acionistas

Cópia de acordos de acionistas, ou outros pactos sociais eventualmente arquivados com o emissor.

Formulário de Dispensas Regulatórias

Documento que detalha as dispensas escolhidas pelo emissor, conforme modelo previsto no Ofício Circular da BEE4.

Contrato de Outorga do Direito de Acesso

Documento para viabilizar o direito de acesso como emissor, devidamente assinado junto à BEE4.

Conheça a diferença entre os tipos de registros

Para acessar o mercado de capitais, a empresa precisa escolher qual tipo de registro de emissor irá escolher entre as duas categorias da CVM (Comissão de Valores Mobiliários):

Categoria A:

permite que a empresa emita títulos de dívida (como debêntures e/ou notas comerciais) e também ações.

Categoria B:

permite apenas a emissão de títulos de dívida (como debêntures e/ou notas comerciais), mas não é autorizada a emissão de ações.

Checklist de documentos

Confira quais são os documentos necessários para oferta e baixe o modelo.

Documentos da oferta Guia de Recolhimento da União (GRU) e comprovante de pagamento da taxa de fiscalização da CVM;

Documentos da oferta Escritura ou termo do ativo, nos casos de emissão de títulos representativos de dívida;

Documentos da oferta Formulário FÁCIL atualizado;

Documentos da oferta Arquivo com as características dos ativos, informações sobre o depósito dos valores mobiliários da oferta e, quando se tratar de dívida, a respectiva agenda de pagamentos, conforme modelos disponibilizados pela BEE4;

Documentos da oferta Declaração assinada pelo diretor estatutário do agente fiduciário atestando a inexistência de conflito de interesses que impeça o exercício da função, em caso de emissão de títulos representativos de dívida, se aplicável

Documentos da oferta Ata aprovando a emissão dos valores mobiliários;

Documentos da oferta Declaração do emissor de que seu registro de emissor encontra-se atualizado e de que as informações constantes da oferta são verídicas;

Documentos da oferta Aviso ao mercado e anúncios de início e encerramento da oferta.

O que acontece depois da listagem

Após a listagem na BEE4, a rotina de obrigações da sua empresa será simplificada se comparada ao mercado tradicional, mas exigirá disciplina.

RELATÓRIOS FINANCEIROS

Divulgação periódica de demonstrações financeiras anuais auditadas e informações semestrais com revisão por auditor independente.

FATOS RELEVANTES

Sempre que acontecerem eventos e situações que sejam classificadas como Fatos Relevantes, a divulgação deverá ser feita ao mercado nos termos da Resolução CVM nº 44.

INFORMAÇÕES DO EMISSOR

Dados cadastrais e societários, bem como o Formulário FÁCIL, devem ser disponibilizados anualmente, e atualizados sempre que houver alterações relevantes.